Irregularidade na cobrança da meia-entrada foi o problema
encontrado pelos fiscais do órgão em visita a ponto de venda de ingresso
O Procon Goiânia autuou a empresa P9 Promoções e Produções
Artísticas Ltda, que realiza a o evento Villa Mix Goiânia, edição 2015,
programado para o próximo domingo (6) por descumprimento da Lei da Meia Entrada
para estudantes e idosos. Segundo os fiscais que visitaram o estande de vendas,
que fica em um shopping da capital, a empresa estava vendendo ingressos com o
valor superior ao referente a 50% do preço integral.
Segundo Rodrigo Melo, Superintendente do Procon Goiânia, a
ação aconteceu após diversas reclamações e denúncias recebidas pelo órgão
durante a última semana. “Estão cobrando um valor que chamam de meia-entrada,
mas cobram valor superior aos 50%, o que caracteriza que os consumidores estão
sendo lesados”, informa.
O superintendente explica que a legislação garante aos
estudantes portadores de identificação estudantil e aos idosos acima 60 anos,
portadores de documento de identidade, o desconto de 50% sob o valor dos
ingressos na entrada de espetáculos esportivos, culturais e de lazer. O
estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao
Procon, podendo sofrer multa variável de R$ 400 até R$ 6 milhões.
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